(62) 3212-7979 / astal.go@terra.com.br
LEGISLAÇÃO DO IPM
Constituição Federal
Lei Complementar n.º 63, de 11 de Janeiro de 1.990
Estado de Goiás
- Constituição do Estado de Goiás
- Lei Complementar n.º 02, de 16 de Janeiro de 1.990
- Lei Complementar n.º 04 de 17 de Julho de 1.990
- Lei Complementar n.º 08, de 13 de Dezembro de 1.991
- Lei Complementar n.º 11, de 15 de Dezembro de 1.992
- Lei Complementar n.º 12, de 28 de Dezembro de 1.992
- Lei Complementar nº 15, de 18 de Julho de 1.995
- Índice de Participação e Distribuição do ICMS
- Lei n.º 11.242, de 13 de Junho de 1.990
- Lei n.º 11.779, de 28 de Julho de 1.992
- Lei n.º 12.678, de 18 de Julho de 1.995
- Lei n.º 13.026, de 15 de Janeiro de 1.997
- Lei n.º 13.661, de 20 de Julho de 2.000
- Lei n.º 13.786, de 03 de Janeiro de 2.001
- Lei n.º 14.062, de 26 de Dezembro de 2.001
- Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios
- Decreto n.º 3.593, de 20 de Fevereiro de 1.991
- Regimento Interno do COÍNDICE/ICMS
- Resolução n.º 16, de 21 de Junho de 2.000
- Instrução Normativa n.º 382/99 - GSF, de 14 Junho de 1.999
- Instrução Normativa n.º 291/97 - GSF, de 18 Fevereiro de 1.997
- Instrução Normativa n.º 380/99 - GSF, de 25 Junho de 1.999
- Resolução nº107 de 9 de maio/2012
Estado do Ceará
- Constituição do Estado do Ceará
Astal Assessoria Tributária e Auditoria.
Av República do Líbano, n° 1914. Galeria Ed. Empire Center, loja 13. Setor Oeste, Goiânia-GO. CEP 74115-030.
Para o correto funcionamento deste site, use os navegadores Google Chrome ou Mozilla Firefox
Av República do Líbano, n° 1914. Galeria Ed. Empire Center, loja 13. Setor Oeste, Goiânia-GO. CEP 74115-030.
Contato: astal.go@terra.com.br / (62) 3212-7979
Para o correto funcionamento deste site, use os navegadores Google Chrome ou Mozilla Firefox